Ônus da prova cabe à seguradora e não ao beneficiado

A empresa afirmou, sem êxito, que já teria efetuado o pagamento do sinistro e argumentou que o artigo 7º da Constituição Federal veda a vinculação da indenização de seguro DPVAT ao salário mínimo.

Rhodia não consegue reverter decisão por prova testemunhal não apreciada

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Roubo qualificado. Prova. Palavra da vítima. Relevância. Conjunto probatório. Harmonia.

Em tema de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima possui relevância, autorizando o decreto condenatório quando em harmonia com o conjunto probatório, e não há nos autos nenhum indício de que tinha intenção de prejudicar o réu.

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples

Questões comentadas de Direito Civil e Direito do Consumidor

extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas

Mantida justa causa aplicada a servente flagrado bebendo dentro da empresa em que trabalhava

de embriaguez sem que houvesse procedimento investigatório prévio e, ainda, sem prova de que tivesse ingerido bebida alcoólica naquele dia.

Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.

A prova demonstra que no local havia um rinhadeiro, com todos os instrumentos e apetrechos

Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai

em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime.

Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.