Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

Hoje em dia solução do registro definitivo em nome de comprador que possui apenas promessa de compra e venda pode se dar via processo judicial ou direto pelo cartório - mas sempre com assistência de Advogado ou Defensor Público

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

Processual Civil. RE. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Classificação jurídica ao quadro fatigo.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Apelação criminal. Casa de prostituição. Condenação.

A dúvida se apresentará ao julgador por quantas vezes a acusação não for capaz de produzir provas incisivas e concretas da efetiva tipicidade da conduta do agente.

Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Recurso de revista. Jogo do bicho.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Impossibilidade. Objeto ilícito.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.

Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.

Consumidor. Recurso Especial. Ação de busca e apreensão.

Aplicação do CDC às instituições financeiras. Súmula 297/STJ.

Apelação cível. Ação ordinária.

Apelo conhecido e desprovido.

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Legítima defesa.

Dirimente não devidamente comprovada. Qualificadora improcedente. Decisão mantida. Recurso não providos.

Recurso de revista. Revelia. Atraso da reclamada à audiência de instrução.

O não-comparecimento da parte à audiência de instrução acarreta-lhe a penalidade de confissão quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.