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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Homicídio qualificado. Pronúncia. Pretendida absolvição sumária ou desclassificação para lesões corporais. Ausência de prova da legítima defesa.

Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 08:20

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente
Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 14:40

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 20:30

Mordida de cachorro resulta em pagamento de R$ 5 mil

O autor relatou que estava passando pela rua, quando foi violentamente atacado por cães que haviam
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:50

A Polícia é sempre de tudo culpada

A trajetória do policial é realmente diferente de todas, pois além de tudo, quando ele acerta com
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 14:20

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00

HC. Revogação de prisão preventiva. Demonstração de circunstâncias pessoais favoráveis. Primário, residência fixa e trabalho lícito.

Concede-se a ordem para se colocar em liberdade o paciente, quando não se demonstra a presença dos
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2024 - 10:30

Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 17:25

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:21

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 09:34

Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:27

Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:46

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:08

Medicamentos de alto custo: ações judiciais garantem acesso e direito de pacientes

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:04

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:53

Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente

A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:31

Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora

A mulher sofreu assédio em um vagão de trem na estação de Guaianazes, quando retornava do trabalho para casa.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 10:54

Depósitos judiciais estão sujeitos à reposição de expurgos inflacionários, decide Corte Especial

Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 12:48

Homem consegue indenização por danos morais e estéticos após ficar cego em explosão de garrafa

Homem abastecia freezer quando tampa atingiu seu olho. Fabricante da Coca-Cola em Sorocaba afirma que vai recorrer.

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 50141

Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos.

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente

haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

O autor relatou que estava passando pela rua, quando foi violentamente atacado por cães que haviam

A trajetória do policial é realmente diferente de todas, pois além de tudo, quando ele acerta com

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio

Concede-se a ordem para se colocar em liberdade o paciente, quando não se demonstra a presença dos

O uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, exceto quando há proibição judicial específica.

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu.

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

A segunda via, quando solicitada, deverá ser fornecida por até cinco anos após o encerramento da conta.

A mulher sofreu assédio em um vagão de trem na estação de Guaianazes, quando retornava do trabalho para casa.

Os expurgos ocorrem quando os índices de inflação apurados em determinado período não são aplicados integralmente na correção monetária.

Homem abastecia freezer quando tampa atingiu seu olho. Fabricante da Coca-Cola em Sorocaba afirma que vai recorrer.

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