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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:34

Remuneração de conselheiros e administradores pode ser deduzida do IRPJ

administradores pode ser deduzida da determinação do lucro real, mesmo quando não realizada mensalmente.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:32

Minha prestação aumentou muito em virtude do IGP-M por conta da Pandemia. É possível revisionar?

É direito do consumidor a revisão dos contratos quando fatos supervenientes tornem a sua prestação excessivamente onerosa (art 6, inc. V do CDC).
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:47

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 10:27

Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente

prescrição quando há continuidade das atividades ilícitas contrárias ao meio ambiente.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:27

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:39

Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso

espontaneamente quando há havia ocorrido a decadência do crédito tributário.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01

Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado

condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:03

Escola é condenada a indenizara pais de criança que sofreu traumatismo craniano ao cair em pátio

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 15:51

Portaria restabelece regras da MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Cópia de trechos da medida provisória, norma do Ministério do Trabalho entrou em vigor nesta quinta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 12:27

Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada pelo crime de estelionato

Magistrado se basou em artigo do CPC que prevê a suspensão de atividade quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:16

Último recurso de Lula no TRF-4 no caso do triplex vai ser julgado em 18 de abril

Ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal após mandado ser expedido. Tribunal aumentou a pena para 12 anos e um mês.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29

Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF

Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 14:24

Rodrigo Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Operação Lava Jato

; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 09:35

Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal

A indenização em separado, segundo o ministro, ocorre quando já existe atividade econômica em curso
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:54

Justiça Federal suspende cobrança de multa por farol desligado nas rodovias do país

Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:36

TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:10

Homens são condenados por morte de menina vítima de bala perdida em Samambaia

Os acusados trafegavam em uma motocicleta. Quando avistaram uma das vítimas, o acusado que estava
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17

Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:50

Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 50141

administradores pode ser deduzida da determinação do lucro real, mesmo quando não realizada mensalmente.

É direito do consumidor a revisão dos contratos quando fatos supervenientes tornem a sua prestação excessivamente onerosa (art 6, inc. V do CDC).

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.

prescrição quando há continuidade das atividades ilícitas contrárias ao meio ambiente.

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os

espontaneamente quando há havia ocorrido a decadência do crédito tributário.

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença

condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que

Cópia de trechos da medida provisória, norma do Ministério do Trabalho entrou em vigor nesta quinta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial.

Magistrado se basou em artigo do CPC que prevê a suspensão de atividade quando houver receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal após mandado ser expedido. Tribunal aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos

; quando interrompida, votação estava 7 a 1 a favor da resolução.

A indenização em separado, segundo o ministro, ocorre quando já existe atividade econômica em curso

Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão. União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

Os acusados trafegavam em uma motocicleta. Quando avistaram uma das vítimas, o acusado que estava

A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

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