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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:00

Cortadores de cana devem receber horas extras e adicional

e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:40

Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante

. Foi comprovado que a trabalhadora estava gráfica quando foi dispensada
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:30

É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:50

TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios

Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:40

Justiça mantém prisão de mulher presa com drogas, celulares e relógios

Juiz afirma que não há dano irreparável e nem elementos que indiquem a existência de ato ilegal quando a prisão preventiva da acusada
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:40

Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco

Empresa pagava ao eletricista apenas 21% sobre o salário a título de adicional de risco elétrico, quando o correto seria 30%
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:50

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:20

Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico

Juiz, com base nas provas apresentadas, concluiu que empregado não estava lúcido quando pediu
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:16

Policial militar não pagará conserto por colidir viatura com pneus carecas

Ele conduzia uma viatura a caminho de uma agência bancária que era assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu com um poste
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:09

Justiça absolve acusado de empurrão que resultou em acidente de trânsito

Os dois caminhavam pela avenida quando, sem motivo aparente, o réu empurrou a vítima em direção à rua, no momento em que passava um caminhão
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:57

O produtor familiar rural e a auto falência

produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:18

Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:59

Assegurada a candidata de nacionalidade estrangeira vaga no cargo de professor adjunto

A exigência de diploma estrangeiro revalidado não pode servir de empecilho à posse quando a não
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:55

União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público

O servidor público federal exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde quando bateu o veículo oficial em um carro particular
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:48

Câmeras de segurança não caracterizam crime impossível de furto

O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:45

Prefeitura de Jacareí deve indenizar motorista por colisão

Autor trafegava por uma avenida da cidade quando um veículo pertencente à frota municipal colidiu com a traseira do seu automóvel
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:52

TSE nega envio de força federal para eleições no Piauí

"A utilização da força federal em eleições suplementares é medida excepcional quando indispensável
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:20

VIPLAN deve indenizar passageira lesionada em ônibus

A mulher se feriu ao ser derrubada do banco em que estava sentada quando este se soltou por ocasião de uma curva
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:20

Jovem que roubava com arma de brinquedo continuará apreendido na Capital

Ele foi apreendido em flagrante quando participava, na mesma noite, do segundo crime de roubo
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:55

Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos

Quando da morte do patriarca da família, uma das filhas, através de escritura pública de divisão de

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 50142

e do adicional respectivo quando a jornada de trabalho for extrapolada

. Foi comprovado que a trabalhadora estava gráfica quando foi dispensada

Quando os bens estiverem sob a administração de um deles, este deve de prestar contas pelo gestor do patrimônio em comum

Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando

Juiz afirma que não há dano irreparável e nem elementos que indiquem a existência de ato ilegal quando a prisão preventiva da acusada

Empresa pagava ao eletricista apenas 21% sobre o salário a título de adicional de risco elétrico, quando o correto seria 30%

Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade

Juiz, com base nas provas apresentadas, concluiu que empregado não estava lúcido quando pediu

Ele conduzia uma viatura a caminho de uma agência bancária que era assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e colidiu com um poste

Os dois caminhavam pela avenida quando, sem motivo aparente, o réu empurrou a vítima em direção à rua, no momento em que passava um caminhão

produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a

A exigência de diploma estrangeiro revalidado não pode servir de empecilho à posse quando a não

O servidor público federal exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde quando bateu o veículo oficial em um carro particular

O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa

Autor trafegava por uma avenida da cidade quando um veículo pertencente à frota municipal colidiu com a traseira do seu automóvel

"A utilização da força federal em eleições suplementares é medida excepcional quando indispensável

A mulher se feriu ao ser derrubada do banco em que estava sentada quando este se soltou por ocasião de uma curva

Ele foi apreendido em flagrante quando participava, na mesma noite, do segundo crime de roubo

Quando da morte do patriarca da família, uma das filhas, através de escritura pública de divisão de

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