Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade.

Embargos infrigentes. Apelação cível. Ação de indenização. Dano causado a condomínios por construtora. Obrigação de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro. Preferência de restituição a ser feita em pecúnia, quando possível.

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Olha que coisa mais linda!

Sabe qual é a música brasileira mais gravada e com maior renda de direitos autorais de execução pública?

Habeas corpus. Lesão corporal, ameaça e invasão de domicílio.

Constrangimento ilegal consubstanciado na ausênciade decisão acerca de questões processuais.

Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.

Bem indivisível.

Prova testemunhal. Princípio da imediação. Regra geral, na avaliação da prova oral, em razão do princípio da imediação, o julgador de primeiro grau tem melhor condição de verificar a verossimilhança das declarações feitas em audiência, haja vista que colhidas diretamente por ele próprio.

Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

A competência nos crimes ambientais - Fauna

Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP

A Segunda Dimensão dos Direitos Humanos: direitos sociais, econômicos e culturais

O escopo do presente é caracterizar a segunda dimensão dos direitos humanos.

Direito penal. Utilização indevida de selo ou sinal público verdadeiro. Artigo 296, § 1º, II, do CP. Crime contra as relações de consumo.

Brasil tem 87.131 mortes por coronavírus confirmadas e 2.423.798 casos confirmados

País conta 87.131 óbitos e 2.423.798 diagnósticos de Covid-19.