Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.

Não estando os atos de fiscalização do trânsito inseridos no rol de atribuições do Secretário de Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.

Mantida decisão que obriga Garotinho a indenizar governador José Serra por danos morais

Está mantida a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a pagar indenização por danos morais de 300 salários mínimos ao governador de São Paulo, José Serra.

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Recurso especial. Captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97). Prazo. Ajuizamento. Representação. Inexistência. Ofensa à lei. Dissídio jurisprudencial. Inocorrência. Recurso improvido.

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.

Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

MP não consegue denunciar Pitta por fraude