Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Informação e realidade do capital

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Questões de Direito Processual Civil - Processo cautelar e Provas

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, sobre Processo Cautelar e Provas; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST admite flexibilização de horas in itinere

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF