Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Revisão criminal. Absolvição por legítima defesa. Redução da pena para o mínimo legal. Fixação do regime aberto de cumprimento de pena.

Revisão criminal - absolvição por legítima defesa - redução da pena para o mínimo legal

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Paternalismo corporativo

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

TJ mantém partilha procedente de união estável

Negligência de operadora de celular gera indenização

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS