Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Tenho mesmo que pagar ITBI para registrar minha Promessa de Compra e Venda no Cartório do RGI?

O ITBI não é devido no registro da promessa de compra e venda.

Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja

Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário.

Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.

PL que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher será apreciado pelo Senado

Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Resolução nº 23.548

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter administrativo

A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não ostenta caráter jurisdicional

Tributário. ISS

Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial

Gradiente acusa Apple de arrogância ímpar e soberba em briga pela marca "iPhone"

A gigante estadunidense pede a nulidade parcial do registro do nome

Ação declaratória de domínio e anulação de registros.

Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.

Estabilidade provisória de dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro do sindicato perante o ministério do trabalho e emprego.

Candidatura de prefeito eleito de Viradouro é cassada pelo TRE-SP

O prefeito havia substituído o pai, o qual teve registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão