Recuperação de Pasto e o Arrendamento Rural

Por Otavio Goetten

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Por Murilo Zerrenner.

“Direito à Informação na Relação Médico – Paciente”

Por Tamires Toledo.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

Apelação-crime. Ameaça. In dubio pro reo. Desentendimentos anteriores. Absolvição.

Alta contra indicação médica: Como agir para não ser processado?

Alta a pedido exige termo claro e individualizado. Veja como médicos podem se resguardar legalmente diante da recusa terapêutica do paciente

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner

Danos morais: negativação indevida do consumidor

Por Leonardo Machado.

Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde

Por Ana Lívia Brum

“É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?”

Por Tamires Toledo.

Barulho em condomínio: o que diz a legislação?

Por Andrea Lury.

Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento

A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.

“Por que é importante um planejamento sucessório?”

Por Murilo Zerrenner.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT.

Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os termos do contrato daquela consignada no art. 479 da CLT, pelo que a imposição de ambas configuraria insjustificado bis in idem. (fl. 74).

Considerações a respeito do conceito de justiça na antiguidade Greco-Romana

O presente artigo discorre sobre o conceito de justiça na antiguidade Greco-Romana.

Neoliberalismo e crise do capitalismo

Tendo como premissa a teoria do valor-trabalho, assistimos a crise do capitalismo. Crise estrutural que traz a lume o neoliberalismo como possível resposta à estagnação secular. Há contundente contradição entre o capital acumulado no passado e a manutenção da lucratividade no presente. As forças produtivas romperam os limites dos Estados nacionais e formaram cadeias de produção que englobam muitos países e muitos contextos histórico-sociais.

Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália,