Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

Questões de Direito Processual Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal

Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quarta Turma Cível do Tribunal de

É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes

Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado sem a concordância do mandante, ou sem considerar a proibição constante na procuração.

Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros

Principal proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal em trâmite no Congresso

Senadores de PMDB e PSDB irão comandar comissão especial que analisará pedido do impeachment

Raimundo Lira (PMDB) será presidente; Antonio Anastasia (PSDB), relator. Governistas protestaram contra indicação do senador tucano para relatoria.

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

A importância das mulheres traçadas por Machado de Assis serve para entender e acompanhar as

Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.

Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri: In dubio pro societate x In dubio pro reo

que não esquecemos da absolvição sumária e nem da desclassificação). E porque não se aplicaria?

Juíza decreta prisão temporária de advogados acusados de golpe

bancárias e de empresas, bem como a realização de transações comerciais, com a utilização de documentos falsos

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Condenado auxiliar de balcão que disponibilizou pornografia infantil pela internet

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, a qual foi substituída à prestação de serviço comunitário e ao pagamento de multa

Engenheiro é condenado por pedofilia na internet

O acusado foi identificado através da ?Operação Carrossel?, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2008, que tinha como objetivo encontrar, em todo território nacional, indivíduos que estavam publicando material pedófilo na internet

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).