1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de produção antecipada de provas como cautelar incidental. Impossibilidade.

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais

Pleno decide por unanimidade nesta segunda-feira, sobre presença de advogados em JEFs.

Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.

Justiça determina que DF forneça medicamento de alto custo para doença rara e fatal

Ao decidir, o desembargador explicou que o medicamento solicitado esta devidamente registrado pela ANVISA, que o laudo médico demonstra que a doença é grave e que o remédio “é o único passível de retardar a inexorável progressão da patologia, devendo a terapia ser ministrada em caráter urgente urgentíssimo”.

Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado.

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC/2015.

Aposentadoria Rural por idade. Carência. Súmula 7 do STJ

Processual Civil e Previdenciário.