Seqüestro e arresto prévio à hipoteca legal. Lei nº 9.613/98, art. 4º. CPP, arts. 134 e 136. Ministério Público. Legitimidade. Requisitos. Princípios da presunção de inocência e propriedade.

Autonomia e subordinação: análise da decisão que afastou vínculo de emprego

Decisão do TRT-3 reforça que análise detalhada dos requisitos do artigo 3º da CLT é essencial para distinguir vínculo empregatício de trabalho autônomo

Supremo, Bolsonaro e o banco dos réus

Estado. O julgamento avaliará os requisitos para o processamento da ação penal

Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na Compra e Venda de Imóveis?

, observados os requisitos legais, pode dar lugar à Adjudicação Compulsória.

Nosso caso de Inventário não se encerra na Justiça… É possível trazer para o Cartório para finalizar logo?

, bastando observar a Resolução 35/2007 do CNJ e os requisitos da Lei 11.441/2007!

É possível a Usucapião de imóvel por inteiro que em Condomínio pertença a mais de uma pessoa?

requisitos legais autorizam a usucapião do imóvel por inteiro ao condômino requerente.

Universidade não é obrigada a oferecer desconto na mensalidade em razão da pandemia

Para o magistrado, não se demonstram presentes os requisitos para a redução do valor das parcelas

Livro aborda Perícia Grafoscópica de forma acessível para advogados, magistrados e membros do MP

"Introdução à Perícia Grafoscópica" detalha elementos, requisitos profissionais, modelos de laudos

Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

Texto vai ao Senado e prevê repasse por 3 meses. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais

STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos

preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal para a prisão preventiva.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o

CONTRAN - Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários

CONTRAN - Resolução nº 631, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de

CONTRAN - Resolução nº 635, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.

Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA

Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.

INSS deverá aposentar trabalhador por invalidez acidentária

dos requisitos legais para a concessão do benefício

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado

preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte

Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica

Um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação

TJ reconhece fraude em ?metamorfose empresarial? para escapar de dívidas

requisitos necessários para a configuração da pretensa fraude

Município pode impor restrições a comércio itinerante

Município pode estabelecer requisitos específicos e diferenciados para licenciar feiras itinerantes