Extrapolação do poder patronal.

Dano moral procedente.

Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.

Apelação criminal. Lesões corporais gravíssimas. Recurso da defesa.

Pedido de desclassificação da conduta de lesão gravíssima para grave. Comprometimento da visão de um olho da vítima.

Mandado de Segurança. Concurso Público.

Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.

Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Devida indenização.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.

OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Senado entra em recesso parlamentar

O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento.

Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a empresa Facebook Serviços Online Brasil Ltda. a fornecer, de imediato, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook

STJ mantém turma especial de medicina veterinária criada para filhos de assentados

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter as 60 vagas para famílias de assentados no curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

Defensoria oficia empresas de transporte interestadual para divulgação de direito dos idosos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo Especializado em Direitos do Idoso (NEDI), oficiou empresas que realizam transporte interestadual.

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prestações pagas no tempo e modo contratados

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral

Feliciano pede à PF que investigue rapazes que dançaram ?Robocop Gay? em avião

Provocações começaram já na sala de embarque

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dever de indenizar.

Teoria do risco. Provimento.