Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Deus Araújo Silva - Profissão: Alunos da pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

PSDB é condenado por usar música de Lula na corrida à Presidência da República

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Caso Daniella Cicarelli. Improcedência da Ação

Responsabilidade civil contemporânea

a responsabilidade civil do Estado pode ser contratual ou extracontratual. Na primeira, existe um

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

Responsabilidade civil do Estado. Prescrição da pretensão.

Dano moral reclamado por quem afirma ter sido agredido por policiais militares.

Responsabilidade civil do Estado. Pedido juridicamente impossível.

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan

Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Responsabilidade do estado. Diligência executada pela polícia Federal. Operação passadiço

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.

Apelação. Reparação civil. Danos morais.

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.