O controle externo em um contexto global

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Responsabilidade Subsidiária. Tomador de Serviços. Ente Privado

Agravo de Instrumento.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do Tomador de Serviços

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Responsabilidade Subsidiária. Dano Moral. Ausência de Pagamento

Incidência da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços porém ausência de dano moral por falta de pagamento das verbas rescisórias  

STF condena deputado por crime de responsabilidade

Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover

Administrativo. Responsabilidade da administração. Erro médico.

Pedido de indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de falha no atendimento e tratamento médico. Erro de diagnóstico.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Terceirização de mão-de-obra.

Tributário. Imposto sobre importação. Responsabilidade tributária.

Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado

zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.

Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação

, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda