Apelação cível. Indenização por danos morais. Morte de filho por enfermidade. Pneumonia. Estado de saúde grave.

Trata-se ação de conhecimento proposta por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA em face de HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA, com que a parte autora postula a condenação do réu na reparação por danos morais.

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Aumente a capacidade de seu trabalho!

Novo conceito em programa jurídico

Unimed/Mossoró deve custear tratamento de criança em SP

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Processo Penal. Recurso Especial. Embargos Declaratórios Intempestivos.

Não interrupção do prazo para interposição do recurso especial.

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

STJ: indenização por comprar imóvel sem recebê-lo não cobre gasto com corretor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao casal de São Paulo receber o valor correspondente a imóvel que comprou e que viúva se recusava a entregar.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

Aprovada reforma da Lei de Processo Administrativo

O projeto, aprovado em dois turnos pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para a análise em Plenário.