Agravo de instrumento. Despejo c/c recebimento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Penhora on line.

Projeto prevê regra para garantir segurança jurídica no caso de compra de imóvel penhorado

Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem.

Telemar é obrigada a instalar pontos de atendimento pessoal

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sessão de julgamento desta

TJ mantém sentença que condenou motorista a pagar R$ 200 mil a crianças órfãs

O réu foi condenado também ao pagamento de pensão aos órfãos até que completem 25 anos

Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por sindicalizada em face de sindicato e de advogada.

Alegada má prestação de serviços advocatícios. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade no caso concreto.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos

De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os

Mandado de segurança. Concurso público para provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Recurso improvido.

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais

Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Família de detento morto por overdose de cocaína receberá indenização por danos morais do Estado

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.