Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Processo penal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV). Pronúncia.

Recurso dem sentido estrito. Negativa de autoria. Dúvida a ser resolvida pelo júri.

Recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Falta de justa causa não evidenciada.

A denúncia, além de preencher os requisitos formais descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve vir acompanhada de um lastro probatório mínimo apto a desencadear a persecução penal em juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

O magistrado constatou que o imóvel é um bem de família, por servir de residência permanente da entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade

Compliance Fiscal x tecnologia: qual é a ligação?

Inserir e interpretar corretamente a tecnologia no departamento tributário coloca a empresa em harmonia com princípios de conformidade e segurança fiscal.

Mantido júri que condenou casal pelo homicídio de mulher

Vítima era ex-companheira do réu.

Alice provocou uma reflexão necessária: o que a lei diz sobre uso de imagens em memes e violação de privacidade?

Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público.

A fé na espada ou a força da cruz

Por Gisele Leite.

Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido

Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.

Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.

Governo quer votar reforma da Previdência Social na comissão especial até quinta-feira

O governo quer concluir a votação da proposta no colegiado ainda nesta semana, para evitar que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acabe cedendo à pressão de diversas categorias por mudanças no parecer.

Moro aceita pedido da PF e transfere audiência do ex-presidente Lula para o dia 10 de maio

Polícia Federal pediu prazo maior para realizar tratativas com órgãos de segurança e inteligência.