Ação de indenização. Procedimento sumário. Acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança em supermercado. Danos morais.

Direito privado não especificado. Propriedade industrial. Uso indevido de domínio. Concorrência desleal configurada.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e dar parcial provimento ao recurso adesivo.

Agravo de petição. Lançamento indevido de imposto de renda. Restituição de valores ao exeqüente. Possibilidade.

Lançamento de imposto de renda equivocado ao inexistir parcela tributável, restando exeqüível tão-somente o montante relativo à indenização por acidente de trabalho.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Sofia Loren protesta por uso indevido de imagem em campanha direitista

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Condenação do Wal-Mart por acionamento indevido de alarme antifurto não vai para o STF

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da empresa para que a questão seguisse para o Supremo Tribunal Federal.

Governo divulga calendário de saques do FGTS para 2020

O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano

Como resgato o FGTS inativo se a empresa faliu e não deu baixa na carteira?

contrato de trabalho, o que dá direito ao saque da conta inativa.

Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria é rejeitado na CAS

A atual legislação só admite saque do fundo pelo trabalhador demitido, diferente da proposta

Banco deve pagar dano moral

O saque não poderia ter sido negado, já que ?não compete à gerência se certificar da origem do

Valores decorrentes de FGTS não podem ser deduzidos para pagamento de pensão alimentícia

partir de então o direito de proceder ao saque do seu FGTS.

Outubro Rosa: advogado elucida os direitos trabalhistas das mulheres diagnosticadas com câncer de mama

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, comenta que o saque do FGTS, PIS/PASEP e auxílio-doença

DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.