Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.

Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.