Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Embargos de divergência. Penhora de bem imóvel do casal. Ausência de intimação do cônjuge. Nulidade. Artigo 669, parágrafo único, do CPC. Diversidade de circunstâncias fáticas que embasaram os arestos embargado e paradigma.

Tributário. Perdimento de veículo estrangeiro. Proprietário. Duplo domicílio. Livre circulação. Ausência de dano ao erário.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Cheque endossado pode ser protestado

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

Habeas corpus. Prisão preventiva. Fraude eletrônica via internet.

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia