Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho tem competência material para julgar processos envolvendo indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de doença profissional ? equiparadas a acidente de trabalho.

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.