A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil

Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual pela PUC/SP. Professor assistente do curso de

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil

início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março

A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro

demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se

Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval

Presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil

Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor. Responsabilidade objetiva do ente público.

Apelação cível. Omissão na realização de poda.

Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.

Embora seja possível a aplicação subsidiária do direito comum, ela só é admitida quando se

Governador do Amapá questiona lei sobre subsídio da Polícia Civil do Estado

competência do Poder Executivo, a quem compete administrar e governar

Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.

Responsabilidade civil. Indenização de dano material e moral.

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública. Cumprimento de obrigações trabalhistas.

Correta a pretensão do Ministério Público do Trabalho de buscar, através de ação civil pública, que

Ação de insolvência civil. Pretendida averbação de impenhorabilidade sobre bem remanescente do patrimônio do insolvente. Indeferimento.

Insolvência Civil nº 1338/2005, a qual indeferiu o pedido de averbação de impenhorabilidade de um imóvel.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas e subsolo à luz do parágrafo único do art. 927 do Código Civil

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.