Mandado de Segurança

Ação de indenização por danos morais e materiais

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Ação de indenização por danos morais

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Estabilidade gestacional

Homicídio. Fixação da pena.

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Sou obrigada a registrar a Promessa de Compra e Venda quando for registrar a minha Escritura Definitiva?

Observada a continuidade não há que se exigir o registro das promessas, conforme inclusive o Enunciado 8 do Conselho da Magistratura já sedimenta.

Relator concede liminar e assegura retorno de gestor a cargo no Hospital da Unimed até decisão judicial definitiva

O afastamento do diretor foi baseado em acusações feitas por um dos integrantes do Conselho de Administração em desfavor dele, atribuindo-lhe comportamento incompatível com o exercício da função

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ISS. Prazo prescricional. Início com a constituição definitiva do crédito tributário.

As origens da República brasileira

preservação da dignidade humana, onde vige a progressiva e definitiva inclusão do cidadão superando

Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho.

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

Horas extras. Controle de jornada por exceção

Previsão em norma coletiva. Pagamento de Horas extras