Habeas corpus. Trancamento da ação penal.

, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Legalização da maconha e populismo penal

direito penal pela usp e diretor-presidente da rede de ensino lfg. foi promotor de justiça (1980 a 1983

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Redução da maioridade penal: uma solução viável?

Direito da Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Ciências-Humanas, Campus IV - Jacobina

Relativação da coisa julgada no direito penal

Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem

Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade

A 1a Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores

Universitário preso com cem micropontos de LSD vai aguardar julgamento na prisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recusou o pedido de

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Agravo Regimental nos Embargos de Divergência. Exploração Sexual de Vulnerável

Penal e Processo Penal. Artigo 218-B, § 2º, I, do Código Penal.

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

mutações constitucionais do Supremo Tribunal Federal fruto do ativismo jurídico frente ao princípio da

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da

Da Dupla Imputação Penal nos Crimes Ambientais

planeta preservado para as futuras gerações, a qual determina providências do poder público em prol da coletividade.

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.

Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.

Aprovada a redução da maioridade penal

PEC flexibiliza regras da maioridade penal