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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:15
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:35
Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira
Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 12:14
Acusado de tentar matar companheira tem crime desclassificado para lesão corporal
Com a desclassificação, o processo foi julgado pelo juiz presidente do Júri, na condição de juiz criminal.

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