Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Ação penal originária. Ordenação de despesa não autorizada por lei. Princípio da irretroatividade (aplicação).

Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais

A turma entendeu que a permissão da transação penal não pode constituir meio de impunidade para o ilícito penal, o que justifica o prosseguimento da ação

O crime organizado de braços dados com o poder.

Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Processual Penal. Ação Penal subsidiária da pública

Embargos de Declaração em Agravo Regimental.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus

Impetração Substitutiva do Recurso próprio.

Penal e Processo Penal. Recebimento da denúncia

Participação de deputado da assembleia legislativa de Rondônia em peculato-desvio de forma continuada

Recurso especial. Penal e processual penal.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.