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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 09:57
Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso da empresa, e a dispensa da atendente foi transformada em despedida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 12:20
STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:32
Apelação Cível. Ação de destituição do poder familiar
Informações no sentido de que os genitores tentaram negociar o filho com um casal que tinha interesse em ficar definitivamente com o menor
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:57
O ENUNCIADO 397 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POLÍCIA LEGISLATIVA
A tese sustentada pelo impetrante era no sentido de que a investigação de fatos ocorridos no âmbito
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:42
Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF
O relator aplicou jurisprudência da Corte no sentido da ilegitimidade de diretórios municipais para
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 15:15
Operário da Bridgestone receberá horas extras por troca de uniforme e ginástica laboral
A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:45
Renan Calheiros diz que Senado vai cumprir prazo para apreciar MPs 601 e 605
Existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:30
Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR
constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 18:30
Itaú não terá que indenizar bancário com relógio de ouro e ações
O autor pretendia ser indenizado por ter se sentido discriminado ao não receber premiação, na qual
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:45
Adams rebate criticas à proposta da Lei Orgânica da AGU
O advogado-geral disse que não há nenhuma crise na entidade e que as criticas que têm sido feitas não fazem sentido
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Ministro reafirma que STF não tem competência para apreciar ação penal contra suplente de parlamentar
Ministro aduz que o entendimento do STF é no sentido de que o suplente não tem foro por
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:19
Presunção de inocência: uma terminologia adequada
Certa falta de reflexão que leva a um equívoco quanto ao sentido da palavra "presunção", seja no âmbito semântico, filosófico ou jurídico
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:39
Acidente entre caminhão e moto gera indenização de mais de R$ 300 mil
Os peritos concluíram que a causa determinante do acidente foi a invasão da faixa de sentido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 14:36
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito.
Responsabilidade civil. Alegação da autora no sentido de que o requerido não realizou adequado procedimento médico, acarretando-lhe transtornos e abalo.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:18
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade
sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Poupança. Preliminar de prescrição. Afastada. Mérito. Plano Bresser.
A orientação pacífica do STJ é no sentido de que os juros e a correção monetária relativos à
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia que não faz menção à tese levantada pela defesa nas alegações finais. Falta de defesa técnica.
Alegação de nulidade absoluta. Recurso em sentido estrito. Omissão sanada no juízo de retração
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 15:53
Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição
Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:29
Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio
falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:12
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Embora a jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 18) seja no sentido contrário, a SDI
