Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:32

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG
Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 12:11

É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário

realização de prova em sentido contrário, fica caracterizado o cerceio de prova. É esse o teor de decisão
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00

Não recebimento da denúncia. Insurgência do ministério público. Delito de ameaça. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da audiência designada para retratação

Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00

Deserção. Depósito recursal apresentado sem autenticação bancária. Carimbo do banco recebedor. Cerceamento do direito de defesa caracterizado.

recebedor na guia de depósito recursal, supre a autenticação bancária. Nesse sentido, caracterizado o
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00

RSE. Estelionato contra o INSS. Art. 171, § 3º, do CP. Recebimento da denúncia. Condições da ação. Legitimação ad causam.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:43

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00

A hermenêutica e o Direito

do termo hermeneia, o qual significava um sentido de conhecer algo oculto ou trazer à baila algo
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 13:36

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:23

Entre o ser e o nada

sentido as pessoas quererem atribuir suas falhas aos fatores externos, como a hereditariedade ou a
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:19

Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

exercer, mas deve também atuar no sentido da prevenção. Nem a extrema lógica do garantismo penal e nem
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:22

Hermenêuticas de Hart, Dworkin e Raz

hermenêutica jurídica. A palavra “hermenêutica” resume o sentido de três outras palavras: teoria da
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Julho de 2021 - 11:00

As Ações Afirmativas e a Garantia da Igualdade Social

das ações afirmativas para a concretização do princípio da isonomia em seu sentido material e não tão
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:04

SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) recurso do banco e, na prática, manteve decisão neste sentido da Quarta Turma do TST.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

, inclusive, da Justiça Estadual, tendo relevância no sentido de possibilitar a aplicação do instituto
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:47

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

, acompanhou voto de autoria do ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que sejam respeitadas as
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:46

Sindicato pode se fazer representar em juízo por preposto

representação do empregador pelo preposto. Neste sentido, a pessoa que comparece à primeira audiência munida de
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:34

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

impetrante no sentido de anular o ato que a eliminou do concurso por ter restrição cadastral.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 27694

pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.

tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG

realização de prova em sentido contrário, fica caracterizado o cerceio de prova. É esse o teor de decisão

Cuida-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos autos em que responde

recebedor na guia de depósito recursal, supre a autenticação bancária. Nesse sentido, caracterizado o

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da

é no sentido de aplicar o artigo 80* do Código de Processo Penal (CPP) em caso de pluralidade de

obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

do termo hermeneia, o qual significava um sentido de conhecer algo oculto ou trazer à baila algo

modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

sentido as pessoas quererem atribuir suas falhas aos fatores externos, como a hereditariedade ou a

exercer, mas deve também atuar no sentido da prevenção. Nem a extrema lógica do garantismo penal e nem

hermenêutica jurídica. A palavra “hermenêutica” resume o sentido de três outras palavras: teoria da

das ações afirmativas para a concretização do princípio da isonomia em seu sentido material e não tão

do Trabalho (SDI-1) rejeitou (não conheceu) recurso do banco e, na prática, manteve decisão neste sentido da Quarta Turma do TST.

, inclusive, da Justiça Estadual, tendo relevância no sentido de possibilitar a aplicação do instituto

, acompanhou voto de autoria do ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que sejam respeitadas as

sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.

representação do empregador pelo preposto. Neste sentido, a pessoa que comparece à primeira audiência munida de

impetrante no sentido de anular o ato que a eliminou do concurso por ter restrição cadastral.

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