Candidata impedida de concorrer à vaga reservada aos portadores de deficiência física.

Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público de edital n. 003/2010.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Recurso da acusação. Embriaguez ao volante.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.

Recurso de revista.

Professor. Hora-atividade.

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

TJDFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução

O incidente de uniformização foi requerido por um credor, que alegou ter se deparado com decisões divergentes sobre o tema.

Acusado de abusar de menina é condenado

Homem teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a menina, que era sua vizinha

Habeas corpus. Processual penal. Crime de violação de direito autoral.

Denúncia rejeitada.

Processual Civil. Agravo Regimental Improvido.

Indicação de decisão monocrática como paradigma de confronto. Impossibilidade. Embargos de Divergência.

Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso

Ministra determinou arquivamento de processo no qual autor apresentou recurso contra uma questão do concurso alegando que existiriam erros flagrantes e passíveis de intervenção

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

Recurso de revista. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.

Pensão mensal. Limitação temporal.

Recurso de revista.

Estabilidade provisória. Contrato de experiência. Acidente de trabalho.

Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.

Extinção da atividade empresarial.