Indenização. Danos morais.

Uso indevido da imagem.

Apelação. Direito de vizinhança. Ação de indenização de danos materiais e moral.

Explosão de dinamite em pedreira. Danos no imóvel do autor. Nexo de causalidade. Não demonstração. Laudo pericial irrefutável. Apelo do autor improvido.

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

CNJ nega pagamento de auxílio-alimentação a juízes

Recursos da AP 470 são protelatórios, diz Gilmar Mendes

Embargos de Declaração são interpostos com a intenção de sanar possíveis contradições ou omissões do acórdão

2ª Turma: dever de indenizar decorre de culpa do violador

Empregado que moveu a ação alegando ter sido ofendido em razão de ser portador de deficiência auditiva

Penal. MS. Efeito suspensivo ativo. Estelionato previdenciário.

Delito permanente. Cessação da permanência na data da suspensão administrativa do pagamento do benefício. Segurança concedida.

Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação

Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Universidade é condenada a pagar danos morais à universitária

Ação de Indenização

Honorários advocatícios.

Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.

Ação de Usucapião. Terreno localizado em área de manancial e objeto de restrições ambientais.

Fazenda Pública que busca seja determinada a averbação destas na matrícula do imóvel. Possibilidade.

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.

Acidente de trânsito. Fuga.

Demanda movida pelo estado contra particulares. Adolescente abordado pela polícia enquanto dirigia carro sem habilitação

Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do autor no rol dos maus pagadores.

Apelação cível. Ausência de negócio jurídico entre as partes.

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.