Bem pode ser removido logo após a penhora

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Indenização por danos morais.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes