Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes