Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

"Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho"

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital