Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho

A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)