Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

OABRJ ingressou com representação disciplinar contra juíza trabalhista

A representação foi feita após a magistrada determinar que durante a oitiva dos depoimentos em audiência telepresencial, as partes e testemunhas devem estar em qualquer local, menos no escritório do advogado que as representa.

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto.

Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral

Três mulheres foram humilhadas em público após serem acusadas por furto em uma joalheria.

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro