Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento.

Sentença Civil.

Agravo regimental. Recurso especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Falta de notificação. Presunção. Prévio conhecimento. Impossibilidade

Advogado dá orientações sobre o que fazer em casos de estupro: “denuncie sempre”

Após caso de Mari Ferrer, advogado Sergio Vieira dá orientações e reforça que estupro culposo não existe.

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS

O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.

Vale a pena pagar IPVA e IPTU à vista?

Estamos na primeira semana do ano, mas as contas não dão férias a ninguém.

Dois Brasis

CNJ impede apropriação de depósitos judiciais no TJ-PR

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os efeitos de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná que permite o repasse ao governo estadual de parte dos recursos originários de depósitos judiciais

Indenização. Prejuízos constatados.

Inundação da propriedade dos autores em razão de obras realizadas em barragem localizada na propriedade do réu.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento. 

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Lava-Jato: empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana

Procuradores vão passar sábado e domingo analisando últimas provas

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT

Levantamento revela somas milionárias destinadas a empresas agora investigadas pela Operação Lava-Jato

10ª Turma do TRT-4 condena advogada e cooperativa agrícola por má-fé em tentativa de simular lide para prejudicar credores

A decisão foi unânime

Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.