Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde

Ela foi internada para fazer coleta de material num dos seios e teve as duas mamas retiradas sem o seu consentimento.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Greve de órgãos ambientais não é abusiva, mas fiscalização e licenciamento devem retornar

O STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.

Resistência do fisco. Cabimento.

Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por absoluta falta de provas, o pagamento de indenização a um adolescente de 15 anos vítima de paralisia cerebral supostamente provocada por erro médico durante o parto.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da empregadora, com o objetivo de prejudicar a atuação da vítima e comprometer o seu equilíbrio emocional, ocasionando o agravamento do seu estado de saúde.

Embargos de declaração com caráter infringente. Inexistência de vícios a serem sanados. Impossibilidade de reconhecer a infringência.

Recurso especial. Juros de mora. Natureza alimentar. Ação proposta contra a União. Art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Transportadora indeniza por acidente

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo