Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Falsidade ideológica. Estelionato. Inocorrência de absorção e de prescrição. Dosimetria. Termo médio. Privativa de liberdade e multa. Redução. Regime.

Justiça condena dono de pousada a pagar indenização por morte de casal

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Ingratidão Petista

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

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Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

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