Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de Escritório e Secretariado no qual a autora estava afastada, foi modificado em nomenclatura e grade curricular, e não extinto.

Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Em caso de contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde pelos débitos trabalhistas, os quais são de responsabilidade da empresa franqueada.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

34° Exame de Ordem: prazo para recurso será reaberto até dia 3 de abril

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ informa que reabriu o prazo para interposição de recurso - relativos à prova prático-profissional do 34° Exame - até dia 3 de abril, quinta-feira, já que o recurso contra o resultado deverá ser interposto contra o conjunto de itens de cada questão.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Município obrigado a doar remédio

Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Juíza não explica por que não transferiu menor

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

TJ garante fornecimento de remédio

Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

Penhora de imóveis pela Web.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP