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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:58
Agravo regimental em agravo de instrumento. Honorários advocatícios.
Ações previdenciárias. Base de cálculo. Prestações vencidas até a sentença.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:36
Constitucional. Servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte.
Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:15
Crime de furto. Exame de dependência química.
Inexistência de indícios da perda da capacidade de autodeterminação. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:56
Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional.
Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:48
Ofensa reflexa. Ausência de prequestionamento.
Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:27
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.
extemporaneidade do recurso extraordinário, o que em nada aproveita aos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:22
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.
Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:32
Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.
Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:21
Constitucional. Processual civil.
Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Penal. Processual penal. Habeas corpus.
Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:57
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:05
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.
Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.
Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.
Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre a circulação de mercadorias.
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Matéria criminal. Falta de peça obrigatória a formação do instrumento.
Súmula 288/STF. Juntada tardia.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.
Compensação. Matéria infraconstitucional.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Ausência de intimação da fazenda publica.
Reconhecimento da prescrição em execução fiscal.
