Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Mantida decisão que garantiu remédio a menor

Negado reconhecimento de união estável

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho