Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos