Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

TJ ameniza pena em crime hediondo

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

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País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Ajuda de custo para transferência não integra salário

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória