Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada