Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema