TRT-3 declara incompetência para julgar relação de franquia

Decisão segue precedentes do Supremo, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego e determina a remessa dos autos à Justiça Comum.

TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros

Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.

TRT-8 reintegra funcionária do Sistema S demitida sem motivação

A decisão foi unânime.

OAB-PI intervém e TRT exclui multa aplicada a advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri

TRT-MA diz que é inconstitucional a 'semana francesa'

A Turma julgou inconstitucional a norma coletiva que autoriza a escala de sete dias contínuos de trabalho com folga apenas na semana subsequente, conhecida como "semana francesa"

Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16

Sintrajufe impetrou um mandado de segurança com o objetivo de impedir o retorno dos servidores aos cargos ocupados antes da reestruturação

Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal

poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de

SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT

Trabalho da 2ª Região (SP), para que o julgue novamente, de forma a sanar as omissões relativas ao tema das diferenças salariais.

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que negou a um bancário do Banco do Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

TRT condena Mongaguá por não pagar vale-transporte

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

TRT/GO será submetido à correição a partir de hoje

Ronaldo Leal inicia correição hoje no TRT de Santa Catarina

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, realiza esta semana a

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego em contrato de franquia após depoimento de testemunha técnica

Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4) confirma validade do contrato celebrado

Segurança que separava ?brigas? em programa de TV não recebe por uso de imagem

decisão do TRT da 2ª Região (SP) que entendeu ser a participação do trabalhador no programa inerente às suas atividades de segurança