Fazendeiro de Mato Grosso do Sul não consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

STJ afasta cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul por suspeita de venda de sentenças

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Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos

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Acusação sem provas gera indenização

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Município terá que restabelecer gratificação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao recurso, movido

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado

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Paciente ganha direito a exame para investigar câncer

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso de

MPF/RN: Justiça acata ação e determina limitação à Coopanest

Cooperativa só poderá agregar 20% dos especialistas no Rio Grande do Norte e UFRN terá de realizar concurso público

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

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Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.

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Justiça determina perda dos direitos políticos do Prefeito de São Vicente do Sul

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Suspensa lei de Rosário do Sul que restringe abertura do comércio

à tarde, implica hostilidade manifesta aos princípios relativos ao valor social do trabalho

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Procedente ação contra a inclusão de representantes de órgãos estaduais em organismo municipal

O Órgão Especial do TJRS declarou na tarde de 26/04 a inconstitucionalidade de dispositivos da

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do Norte de

Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

SUS não terá que fornecer medicamento antes de estudos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao Agravo de